Por Que Você se Engana Quando Pensa Que Não Existe o Problema da Censura na Internet

Eis três argumentos frequentemente usados para se opor a existência de um alarme sobre a censura na internet

O comentário ácido de um leitor do Ikaro Brasil me fez entender que muitos não consideram uma emergência o problema da censura na rede, já que pensam honestamente que a internet tenha necessidade de uma regulamentação e que não haja nenhum escândalo em dar a responsabilidade aos bloggers sobre o que dizem.

Eis três conceitos recorrentes com os quais frequentemente os tranquilistas contestam com absoluta boa fé o alarme contra a censura, com as minhas observações.


Photo Credit: Presmaster

Todos devem assumir a responsabilidade daquilo que dizem, não vejo porque com os bloggers deva ser diferente

Certíssimo. De fato os bloggers, como todos os outros cidadãos, já estão sujeitos às leis do Código Civil e do Código Penal que garantem a dignidade das pessoas (físicas e jurídicas).

As leis sobre calúnia, difamação e injúria já existem e valem também para os bloggers. Por qual motivo uma pessoa insiste em considerar diferente a difamação feita por um blogger daquela feita por qualquer outro cidadão?

A blogosfera precisa de uma regulamentação para garantir a liberdade de expressão na internet

A liberdade de expressão na rede já existe, assim como existem as leis sobre calúnia, difamação e injúria que tutelam aqueles que são injustamente prejudicados pelo exercício desta liberdade.

As tentativas de controle até agora introduzidas não tiveram como objetivo a tutela de um direito infringido pelo exercício da liberdade de expressão, pelo contrário, introduziram instrumentos para impedir tal exercício com o pretexto de indício de dolo.

Na Itália, por exemplo, em 2006 foi aprovada uma lei, a Direttiva Frattini, que diz o seguinte (em simples palavras):

  1. Os provedores são responsáveis pelo comportamento dos seus usuários na qualidade de intermediários
  2. As empresas podem processar os intermediários em caso de comportamento suspeito dos usuários
  3. Consequência: os provedores fecham os blogs e cortam as linhas dos usuários preventivamente para evitar problemas, mesmo sem ter certeza de que os usuários estão cometendo efetivamente um crime ou, ao contrário, estão tendo um comportamento absolutamente lícito, mas que possa incomodar alguém.

Eu também sou um blogger, mas não infrinjo nenhuma lei, portanto, o que está acontecendo não me atinge

  • Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista.
  • Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata.
  • Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista.
  • Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu.
  • Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse.

Martin Niemöller

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